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NOTÍCIA
Vereadores se reúnem em Sessão Extraordinária
17/02/2017

O Presidente do Poder Legislativo de Espumoso, Jadir José de Oliveira, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Espumoso na última sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017.

Na pauta, a deliberação sobre o Projeto de Lei 011/2017 que altera a Lei Municipal 2848/2005 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do município e estabelece o Plano de carreira dos servidores e da outras providências. O Projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o cargo Diretor de Serviços de Inspeção Sanitária, com vencimentos de R$ 2374,11 mensais e em regime CC. Em sua justificativa o Poder Executivo explicou que o município necessita deste profissional, que será responsável pela inspeção de produtos de origem animal e auxiliará as pequenas agroindústrias a se adequarem às normas do meio ambiente e vigilância sanitária e permitindo a legalização de seus produtos.

Em seu comentário, o vereador Roberto Carlos Iopp disse que o Projeto é muito importante para o município e para que as agroindústrias possam vender seus produtos também em outras localidades, mas que é necessário um médico veterinário concursado pelo município para que o mesmo possa realizar os serviços de inspeção.

O referido Projeto de Lei foi encaminhado para análise da casa no dia 10 de fevereiro de 2017, mas tendo em vista o pedido de urgência por parte do Poder Executivo e a importância do mesmo, foi prontamente acatado e o Projeto de Lei aprovado por unanimidade de votos.

Ao final da Sessão, o 1º Secretário João Valério Mocelin leu os encaminhamentos de vetos parciais pelo Poder Executivo aos Projetos de Lei 002/2017 e 007/2017. O presidente baixou os vetos para as comissões para posterior análise.

Vale ressaltar ainda que as Sessões Extraordinárias não são remuneradas.

É o Poder Legislativo Municipal empenhando-se para o crescimento de nosso Município.

(Criare Agência)


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